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segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Defensor apresenta projeto para assistência de saúde integral e gratuita à população carcerária

Defensor apresenta projeto para assistência de saúde integral e gratuita à população carcerária








O Defensor Público da Comarca de Sorriso, Fábio Luiz de Oliveira, apresentou um projeto, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com o intuito garantir a assistência de saúde integral e gratuita de toda a população carcerária do Centro de Rossocialização do Município (CRS).
De acordo com o Defensor, o objetivo do projeto é contribuir para a redução dos índices de reincidência e da quantidade de crimes que assolam a sociedade, por meio da identificação dos portadores crônicos de doenças mentais, como dependência química e alcoólica. “A partir daí podemos promover o manejo adequado de ferramentas disponíveis no Sistema Único de Saúde, bem como na sociedade, a fim de deter a doença e auxiliar no processo de ressocialização do preso”.
Para isso, o projeto possui duas frentes. A primeira prevê o mapeamento da situação individual de cada um dos detentos e realização de exames. Já a segunda, diz respeito ao amparo desses doentes, com tratamento a longo prazo, a partir do relatório com o número de atendimentos e enfermidades. 
Além disso, Fábio Luiz acrescentou que nesta segunda etapa, com base nas constatações, devem ser realizadas palestras, com o intuito de trabalhar na prevenção de doenças e fomentar o cidadão a conduzir sua vida.
Ainda conforme o Defensor, o Secretário Municipal de Saúde, Marciano José, firmou o compromisso de investir nesse trabalho a partir do início de fevereiro. A promessa foi feita após reunião com o Conselho da Comunidade.
O CRS destina-se a presos provisórios, àqueles que permanecem detidos até o julgamento final do processo e tem capacidade para 96 reeducandos. No entanto, o local também é utilizado para segregação e cumprimento de pena de réus condenados, o que eleva o número de encarcerados para quase 200. 

sexta-feira, 29 de novembro de 2013

TRT DETERMINA INDENIZAÇÃO



DA REDAÇÃO
            Fonte: A Gazeta

O governo do Estado foi condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas relacionadas à higiene, saúde e segurança no trabalho nas unidades prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. A decisão da juíza Márcia Martins Pereira acolhe pedido da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). A magistrada determinou ainda que os problemas sejam corrigidos em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Inspeções e laudos técnicos apresentados pelo MPT apontam que desde 2008 servidores, médicos e enfermeiros da Cadeia Pública de Várzea Grande, Centro de Ressocialização de Cuiabá, Penitenciária Central do Estado e Presídio Feminino Ana Maria do Couto May são submetidos a uma série de riscos. Entre as irregularidades está a não existência de omissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), o uso coletivo de copos e toalhas, a existência de fossas sépticas e esgoto abertos e com transbordamento, entre outros. Na época em que o MPT apurava as irregularidades, foi instaurado procedimento preliminar após a morte de 2 servidores por tuberculose e hanseníase. Em janeiro, a juíza atendeu pedido de antecipação de tutela feita pelo MPT no mesmo processo e determinou que fossem tomadas providências para sanar as ir- regularidades. Destas, foi atendida somente a que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de copos descartáveis. “Passou quase um ano do de- ferimento sem que tenha sido sanada a maior parte das irregularidades”.

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Internação Compulsória ou Judicial




Nunca fiz requerimento desse tipo de internação até porque essa não é minha área de atuação, mas sempre achei que se provocada a Defensoria Pública deveria agir para atender o pleito de quem busca ajuda.
A mãe de um adicto que chega desesperada no gabinete de um(a) Defensor(a) quer voltar a ter esperança, quer ter um pouco de sossego.
Assim, conforme prevê o art. 9.º da lei 10.216/2001: “a internação compulsória é determinada pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.” Entretanto, o art. 4.º da mesma lei dispõe: “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.”
Muitas vezes esses recursos extra-hospitalares são inacessíveis ou mesmo desconhecidos da pessoa que está buscando orientação, portanto, antes de demandar judicialmente cabe ao patrono do caso saber que providências já foram tomadas para o “tratamento” do dependente químico.
Em recente palestra durante o XII Congresso Nacional de Defensores Públicos , em Vitória, ES, a Defensora Pública do estado de São Paulo, Daniela Scromov, fez um alerta aos participantes do evento: atentem para o art. 15 do Código Civil: “Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.”
Entre outros argumentos chamou a atenção para o uso da força que muitas clínicas ou comunidades terapêuticas costumam empregar para “pegar” o adicto, além é claro dos maus tratos que podem ocorrer nesses estabelecimentos. Citou que houve casos em São Paulo de alguns usuários permanecerem além do tempo do tratamento porque o Juiz que determinou a medida não concedeu ordem de desinternação e não havia médicos para dar alta nesses locais.
Explicou que a Defensoria Pública não pode reforçar um produto falso, que não existe fórmula mágica para “curar” o dependente e em hipótese alguma deve ser requerer a interdição. O ideal é que o tratamento seja feito pelos CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Nesse ponto concordo com a colega paulista, pois, o usuário que é internado numa chácara um dia voltará a conviver no mesmo ambiente de outrora, com os mesmos problemas, com as mesmas pessoas, tendo que passar em frente das mesmas bocas de fumo!
Importante destacar que muitas vezes até mesmo o tratamento voluntário não isenta certos lugares de praticar irregularidades e violações aos direitos humanos.
No mês de Junho deste ano um familiar dependente químico após participar de uma festa rave foi atropelado numa rodovia deste estado. Submetido a tratamento hospitalar por quase 60 dias, logo que recebeu alta resolveu espontaneamente se desintoxicar. A clínica escolhida situada fora do estado cobrava R$13.000,00 mensalmente para prestar o serviço. Por telefone o adicto havia dado sinais para um parente de que estava sofrendo maus tratos. Antes mesmo de completar um mês de internação alguém da clínica avisou por telefone que o paciente havia falecido.  Não se sabe ao certo a causa da morte, certamente está sendo objeto de investigação no estado onde ocorreu o óbito.
Tal fato me levou a refletir sobre o assunto com outro olhar e buscar mais informações a respeito. A portaria 3.088/2011 do Ministério da Saúde é um importante instrumento para que os agentes públicos juntamente com a sociedade possam realizar um trabalho de prevenção e de resgate às pessoas que enfrentam esse problema.
Violência Contra a Mulher, Violação aos Direitos Humanos, Uso Abusivo de Álcool e Drogas são temas que estão interligados e que merecem uma atenção especial. Nesses 16 dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero, penso que poderíamos repensar sobre como estamos atuando: se estamos apenas dando uma resposta paliativa a tudo isso ou se estamos buscando a origem dos problemas para daí tentarmos solucioná-los.
Tânia Regina de Matos é Defensora Pública
(atua na vara de violência doméstica e execução penal)

domingo, 24 de novembro de 2013

Incentivadora do projeto, Defensora participa da 1ª formação de presos de MT


 




Apoiadora e uma das principais incentivadoras do projeto para formação de reeducandos da Cadeia Pública de Diamantino, a Defensora Pública da Comarca, Paula Ferreira Fernandes, participou, no último dia 17, da primeira cerimônia realizada em Mato Grosso para entrega do diploma de conclusão do ensino fundamental e médio para nove detentos.
Para a Defensora, o evento foi um marco e simboliza a vitória dos detentos. “Entre as atribuições dos Defensores está acompanhar a execução penal do preso e a formatura desses detentos simboliza uma jornada de estudo, de luta e de ressocialização, que é uma das funções do cumprimento de penas. É uma etapa vencida”.
Paula Ferreira destacou ainda, a importância de preparar os reeducandos para a reintegração na sociedade. “Que o tempo que eles ficarem presos não sirva apenas para puni-los, mas para que quando saírem estejam mais preparados para o que a vida oferece. Fiquei emocionada com a cerimônia e com o fato deles terem percebido que, apesar de estarem presos, podem ter uma oportunidade de vida melhor”.
Ratificando o dito pela Defensora, Enielson Lourenço, um dos presos diplomados, afirmou que, no futuro, pretende fazer Faculdade de Matemática. “Quando eu sair daqui vou realizar meu sonho e ter novas oportunidades de crescimento na vida. Vou aproveitar a nova chance que eu tive”.
Integrante do corpo docente da Escola Nova Chance, responsável pela formação, a professora Gizele, como é conhecida, declarou que é extremamente gratificante perceber que o aluno, independente da idade e dos motivos que o levaram à prisão, está ciente que longe das grades pode ter um futuro.

Incentivadora do projeto, Defensora participa da 1ª formação de presos de MT

Incentivadora do projeto, Defensora participa da 1ª formação de presos de MT
 
Apoiadora e uma das principais incentivadoras do projeto para formação de reeducandos da Cadeia Pública de Diamantino, a Defensora Pública da Comarca, Paula Ferreira Fernandes, participou, no último dia 17, da primeira cerimônia realizada em Mato Grosso para entrega do diploma de conclusão do ensino fundamental e médio para nove detentos.
Para a Defensora, o evento foi um marco e simboliza a vitória dos detentos. “Entre as atribuições dos Defensores está acompanhar a execução penal do preso e a formatura desses detentos simboliza uma jornada de estudo, de luta e de ressocialização, que é uma das funções do cumprimento de penas. É uma etapa vencida”.
Paula Ferreira destacou ainda, a importância de preparar os reeducandos para a reintegração na sociedade. “Que o tempo que eles ficarem presos não sirva apenas para puni-los, mas para que quando saírem estejam mais preparados para o que a vida oferece. Fiquei emocionada com a cerimônia e com o fato deles terem percebido que, apesar de estarem presos, podem ter uma oportunidade de vida melhor”.
Ratificando o dito pela Defensora, Enielson Lourenço, um dos presos diplomados, afirmou que, no futuro, pretende fazer Faculdade de Matemática. “Quando eu sair daqui vou realizar meu sonho e ter novas oportunidades de crescimento na vida. Vou aproveitar a nova chance que eu tive”.
Integrante do corpo docente da Escola Nova Chance, responsável pela formação, a professora Gizele, como é conhecida, declarou que é extremamente gratificante perceber que o aluno, independente da idade e dos motivos que o levaram à prisão, está ciente que longe das grades pode ter um futuro.

quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Defensoria age para combater surto de tuberculose em presídios

Escrito por 
 Subdefensor Silvio Jeferson de Santana

Os Defensores Públicos que atuam no Núcleo Criminal se reuniram com o Subdefensor Público-Geral Silvio Jeferson de Santana para debater o surto de tuberculose que atinge as penitenciárias de Mato Grosso, especialmente a Penitenciária Central do Estado (PCE), antigo Pascoal Ramos.

Participaram da reunião os defensores Altamiro Araújo de Oliveira, André Renato Robelo Rossignolo, David Brandão Martins, Othon Celestini, Augusto Celso Reis Nogueira, Erinan Goulart Ferreira, Simone Campos da Silva, Zacarias Ferreira Dias, Carlos Eduardo Roika Júnior, José Carlos Evangelista Miranda Santos, Marcos Rondon Silva, além da Corregedora-Geral Helyodora Carolyne Almeida Rotini.

Conforme os Defensores, máscaras são distribuídas até mesmo ao júri para evitar contaminação. Mesmo assim, já há casos confirmados de parentes de presos que contraíram a doença.

"A gente vive esse risco diariamente. Dos 300 presos no Raio 2, 100 presos estão contaminados. Hoje existe um risco real de contaminação", afirmou Marcos Rondon, que explicou ainda que as visitas na Penitenciária Central do Estado são diárias.

Durante a reunião, foi deliberado que haverá um encaminhamento de expediente para o Defensor Público Roberto Tadeu Vaz Curvo, da 4ª Câmara Cível do Direito Público e Coletivo, para análise de possível ingresso de ação civil pública.

O caso foi encaminhado ao Defensor Público-Geral, Djalma Sabo Mendes Júnior, que agendou para a próxima segunda-feira (7), às 14h, uma reunião com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, para debater, juntamente com os Defensores que atuam nos presídios, este e outros problemas que afetam o sistema.

"O Núcleo Criminal é, assim como os demais, de extrema importância para a Defensoria Pública. Vamos tomar providências para sanar este problema, assegurou Silvio Jeferson de Santana.

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

SEMANA DA RESSOCIALIZAÇÃO





Na segunda feira, dia 26 representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso participaram do Fórum Mato-grossense para Modernização e Humanização do Sistema Penitenciário, realizado pelo Tribunal de Justiça no Cenarium Rural.

O evento serviu para lembrar "o dia da ressocialização" que é comemorado em 26 de Agosto. No ano de 2007 foi sancionada a lei lei n° 8.705, estabelecendo a data em homenagem a Madre Teresa de Calcutá, nascida nesse dia e mês. A religiosa, considerada a mais expressiva missionária do século XX, tinha entre suas prioridades a ajuda aos mais pobres e aos discriminados, de todo e qualquer tipo de preconceito social.


No dia 27 (terça feira) houve a abertura da VII semana de Ressocialização do Estado. Promovida pela Casa do Albergado Feminino em Várzea Grande as atividades se estendem até sexta-feira com palestras, orientações a respeito de programas sociais do governo e cultos religiosos. No dia 30 haverá encerramento com uma tarde de beleza, oportunidade em que serão oferecidos cortes e tratamento de cabelo para as recuperandas que cumprem pena no regime semiaberto.

A abertura contou com a participação do Superintendente do Sistema Prisional, da FUNAC (Fundação Nova Chance) que doou livros ofertados pela REPARE e da Defensoria Pública.

A unidade feminina passou a funcionar em novo endereço acerca de 10 dias: rua Napoleão José da Costa, n.ºº 49, em Várzea Grande, próximo ao supermercado Big Lar. A mudança para a região mais central da cidade tem facilitado o cumprimento da pena pelas executandas.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

DROGAS É TEMA DE PALESTRA

Na noite da última terça-feira o advogado Ronei Duarte esteve na Casa do Albergado para falar sobre as drogas e seus efeitos nocivos a saúde.
Relatou a história da fundação do Conselho da Comunidade da cidade de Várzea Grande, órgão presidido por ele e que tem previsão legal na lei de execução penal.
Entre outros assuntos, dr. Ronei, que também é formado em Ciências Sociais, conversou sobre as manifestações populares que vem ocorrendo nos últimos dias em todo o País.
Ao final da palestra os albergados fizeram perguntas.
O projeto completou 1 ano e 3 meses no último dia 11 de junho e vem apresentando bons resultados.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Lei Maria da Penha é tema de palestra no albergue masculino

Aproveitando que o tema está em voga e será debatido em um Seminário "Aplicabilidade da Lei Maria da Penha", pela Defensoria Pública de Mato Grosso, a assistente social Josiani Rita Silva Dias, que trabalha junto a vara de violência doméstica de Várzea Grande, ministrou uma palestra sobre o assunto aos albergados do município nesta terça-feira, 11 de junho. 
Como a lei surgiu, quem é Maria da penha, quais são os tipos de violência, foram alguns dos itens passados aos presos do regime semi aberto.
O caso da juíza de Alto Taquari também foi lembrado.
Ao final alguns reeducandos fizeram perguntas.


quinta-feira, 6 de junho de 2013

Albergados recebem orientações sobre Meio Ambiente



Às vésperas do dia Mundial do Meio Ambiente, 04 de Junho, o engenheiro florestal Rafael Clério esteve no albergue masculino de Várzea Grande para falar sobre Queimadas Urbanas e Poluição Sonora.
Relatou suas experiências como ex funcionário da Secretaria de Meio Ambiente do Município, explicando quais são as sanções pela prática dessas condutas criminosas.
As queimadas urbanas são proibidas a partir do mês de junho até iniciarem as chuvas. O período de defeso previne doenças respiratórias e evita graves acidentes, inclusive de trânsito.
Além disso, citou casos de brigas e confusões entre vizinhos devido ao alto volume de músicas tocadas, já que o limite razoável é de 60 decibéis.
Por fim encerrou pedindo a todos que tenham bom senso: não ateando fogo em terrenos baldios e nem perturbando o sossego alheio, ações que podem levar a sérias consequências.

terça-feira, 4 de junho de 2013

COMBATE A DENGUE É TEMA DE PALESTRA PARA ALBERGADOS




Na terça feira passada, 28 de Maio, Adriano Maikel S. Pereira, professor na rede privada de ensino, estudante de direito e estagiário do Ministério Público proferiu palestra a respeito do combate a dengue para quem cumpre pena no regime semi-aberto em Várzea Grande.

Discorrendo sobre os cuidados que os cidadãos devem ter para não abrigar criadouros nos quintais e jardins, o palestrante alertou sobre o exame do laço e hidratação no caso de suspeita da doença.

Além de explicar qual é a tarefa dos agentes de saúde, respondeu questionamentos e dúvidas a respeito do assunto.
 
A atividade faz parte de um projeto coordenado pela REPARE e que vem sendo desenvolvido desde março de 2012.


quarta-feira, 22 de maio de 2013

CAMPANHA "DEFENSORES PÚBLICOS PELO DIREITO DE RECOMEÇAR" LEVA INFORMAÇÕES PARA ALBERGADOS

                  
Após o lançamento da Campanha Nacional da ANADEP (Associação Nacional de Defensores Públicos) "Defensores Públicos pelo Direito de Recomeçar" a REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) organização não governamental, presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva, continua dando ênfase para a questão prisional e reinserção do apenado.

Assim, cumprindo seu objetivo, tem levado desde o ano passado palestras para os albergados que cumprem pena no regime semi aberto na cidade de Várzea Grande.

Citando exemplos de alguns casos atendidos em seu escritório, Jatabairu Fransciso Nunes, advogado e psicanlista falou sobre "Alienação parental e Conflitos familiares" na noite desta terça-feira, dia 21, para cerca de 40 albergados.
  
Dispõe a lei de execução penal que uma das finalidades da sanção penal é reeducar os condenados. A fim de cumpri-la, o Juiz da Comarca, Dr. Abel Balbino Guimarães, deferiu o pedido da Defensoria Pública de abatimento de um dia de pena a cada três palestras assistidas.
Até o momento diversos executandos já conseguiram diminuição da sua pena e consequentemente o benefício do regime aberto.

quarta-feira, 8 de maio de 2013

"DIREITOS DO TRABALHADOR" É TEMA DE PALESTRA PARA ALBERGADOS



Na noite desta terça-feira, 07, a REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) levou um tema importante para ser discutido com os albergados de Várzea Grande.           
Presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva, a REPARE, organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional, desenvolve o projeto há mais de um ano.
A finalidade do projeto é reintegrar os apenados, por isso, a cada três palestras assistidas o albergado pode diminuir um dia na sua pena.    
Luciano Petérson e Leila Almeida, advogados que atuam na esfera trabalhista falaram sobre os direitos do trabalhador. 
FGTS, décimo terceiro, férias, jornada, horas extras, trabalho noturno, além de segurança no trabalho foram questões abordadas pelos oradores. 
Ao final da palestra diversas dúvidas foram sanadas, entre elas, o fato do egresso ter o dever de informar que já respondeu a um processo criminal para evitar que no futuro o empregador use isso como justificativa para romper um contrato de trabalho.

sábado, 20 de abril de 2013

PALESTRANTE FALA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TESTE DO HIV


                “A importância do teste de HIV” foi o tema da palestra proferida pela jornalista Kátia Damascena da Silva, que falou para os albergados de Várzea Grande na tarde deste sábado (20/04).
            
                     Integrante da ong Corações Amigos, a palestrante explicou que a melhor forma de se prevenir da AIDS é o uso do preservativo. Diversas dúvidas foram tiradas durante a conversa.

               Este projeto teve início em março do ano passado pelaREPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) que é uma organização não governamental que tem por objetivo chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional.
 
 
 
 

quarta-feira, 20 de março de 2013

HOMOFOBIA É TEMA DE PALESTRA PARA ALBERGADOS

Com o tema: “Combate a homofobia", a dra. Claúdia Cristina Carvalho, coordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos LGBT, proferiu palestra para os albergados de Várzea Grande nesta terça-feira (19/03).
Citando números de violência contra essa população, Cláudia explicou que as pessoas não são obrigadas a aceitar a orientação sexual de outras, mas devem respeitá-las, pois, assim determina a nossa Constituição Federal que proíbe qualquer forma de discriminação.

"Ser homoafetivo ou homoafetiva é apenas uma das vertentes de um ser humano", esclarece a coordenadora. "Quando alguém revela sua orientação sexual poderá continuar estudando, trabalhando e desenvolvendo suas atividades, se tiver apoio de sua família, mas se esta for a primeira a discriminar, as chances dessa pessoa se marginalizar aumenta muito", explica Claúdia.

A REPARE (Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso) foi fundada em 2010 por um grupo de  profissionais preocupados com o sistema prisional. O objetivo dessa organização não governamental é chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional e tem desenvolvido um projeto que consiste em levar informações dos vários ramos dos conhecimento aos albergados. Atualmente a REPARE é presidida pelo Defensor Público Marcos Rondon Silva.

Dispõe a lei de execução penal que uma das finalidades da sanção penal é reeducar os condenados. A fim de cumpri-la, o Juiz da Comarca, Dr. Abel Balbino Guimarães, deferiu o pedido da Defensoria Pública de abatimento de um dia de pena a cada três palestras assistidas.
 



 

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

OS PRESIDIÁRIOS QUEREM ESTUDAR






A cena que se vê nos presídios é protocolar. Um cadáver da austeridade inócua. Insepulto. Entre 2005/2010 a população carcerária de 7.221 presidiários subiu para 11.445 nas 64 unidades estaduais, que dispõem de 13 mil vagas - dados Infopen/2011. Mato Grosso tem 635 presos analfabetos (iletrados). 4.437 analfabetos funcionais (sabem ler, mas não entendem o lido). E disponíveis a completar o segundo grau ou aptos ao vestibular 1.529. Apenas 80 presos têm cursos superior. Aqui se ignora até a opção educacional de 4.764 presos. O Estado já declara (2013) que tem mais de 12 mil presos recolhidos. O Judiciário tem 17 mil mandados de prisão para cumprir. Tudo revelando uma falência múltipla. Incrível, que os que cumprem pena de privação de liberdade e os que já deixaram as prisões (egressos) podem ter acessos aos estudos gratuitos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Há acordo entre os ministérios da Justiça e da Educação com oferta de 90 mil vagas para formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. Têm escolas privadas disponíveis para recebê-los. Inclusive, projeto privado de ensino a distância por teleconferência da alfabetização ao ensino superior. E nada parece querer acontecer. No caso concreto 57,6% os presidiários locais, que querem estudar acabam impedidos - inexplicavelmente. Na semana anterior após gestão estruturante, mais um secretario de Estado, joga a toalha ao chão e desce da cruz sem cumprir sacrifício. A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos vai a outro gestor (março/2013). Reinicia-se outro tempo perdido de aprender como funciona a engrenagem. Nova equipe e, também, reinvenção da roda. Aqui perde a sociedade, vivendo em insegurança. Afinal, assiste gasto estatal e inexistência de política socioeducativa para ressocialização mínima dos presos. Um governo penso que deveria ser medido não mais por palavrórios, mas por atitudes inovadoras e realizadas. E no aproveitamento das oportunidades, que surgem por ideias novas e recursos extras cavados muito além do orçamento restrito, que foram em Mato Grosso desperdiçados. Neste sentido, a gente anda bem mal, igual cachorro de mendigo. Não se pode mais ficar assim a combater a insegurança social com desejos e atuando somente nos efeitos (repressão prisional). Não se pode permitir mais que o sistema não utilize da própria inteligência e ciências. Afinal, o agente carcerário sozinho não consegue arranhar resolução do problema. O sistema está à deriva com aumento da violência geral e carcerária. E é o que por décadas acontece - impunemente. A prova de tal fato está na reincidência penal maior que 70% no Brasil e 86% em Mato Grosso e somente 14% dos presos trabalhando e 8% estudando dados do CNJ/2011. Enfim, deixar imexível a política social de ressocialização por profissionalização, estudo e trabalho produtivo me aparece desmazelo inconcebível. Uma corrupção ou incentivo indireto ao crime organizado, que hoje faz nos presídios, centros de operações e universidades abertas dos crimes especializados. Não vale aqui ficar no choro estatal fútil e mentiroso (orçamentário deficitário). É preciso agir e exigir ir além da repressão por si e para si, que apenas consome recurso público inutilmente. Um começo pode ser ofertar estudo/trabalho ao presidiário que quer, evidentemente, tirando o Estado da inação planejada, avisando o pessoal esperto que os recursos federais do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego não podem ser gastos com outras finalidades operacionais e repressivas (verba carimbada). Daí quiçá as coisas podem acontecer para desgostos dos que vivem do sistema carcerário altamente caótico e sem trabalho social e familiar. HÉLCIO CORRÊA GOMES É ADVOGADO E DIRETOR TESOUREIRO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DE MATO GROSSO (AATRAMAT).
E-MAIL:HELCIO.MT@GMAILCOM